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Notícias Publicado em 26 de Março de 2024 - 09:50
Homem é condenado por furtar celular como pagamento por serviços sexuais
A pena privativa de liberdade foi substituída por uma restritiva de direitos
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Agosto de 2015 - 16:52
Habeas Corpus. Tráfico ilícito de Entorpecentes.Condenação
Causa especial de diminuição. Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 10 de Setembro de 2008 - 01:00
Tráfico de entorpecentes. Pretendida redução da pena. Majoração da pena-base. Readequação. Aplicação da causa especial de diminuição de pena do art. 33, § 4º, da Lei nº 11.343/06.
substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Julho de 2015 - 15:27
Habeas Corpus substituto de Recurso Especial. Tráfico. Majoração da pena-base
Natureza e quantidade da droga. Possibilidade. Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 22 de Julho de 2009 - 01:00
Questão de ordem. Novo cálculo da pena privativa de liberdade, em cumprimento à determinação do Superior Tribunal de Justiça.
Exclusão da causa de aumento prevista no artigo 18. inciso III, da lei 6.368/76.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 22 de Abril de 2008 - 01:00
Pena privativa de liberdade a ser cumprida integralmente em regime fechado. Inconstitucionalidade. Lei posterior benéfica. Retroatividade. Possibilidade de progressão.
Fato anterior à vigência da Lei nº 11.464/07. Fração de pena exigida nos termos do artigo 112 da Lei de Execução Penal.
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Maio de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Maio de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2022 - 10:53
Turma mantém condenação de homem pela prática de jogo do bicho
A pena privativa de liberdade foi convertida em uma restritiva de direito.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Outubro de 2019 - 12:04
Agravo Regimental no Recurso Especial. Deficiência de Defesa. Nulidade Relativa
Execução Provisória de pena privativa de liberdade. Artigo 400 do CPP.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 07 de Fevereiro de 2012 - 13:35
Apelação. Homicídio culposo. Imprudência. Culpa comprovada.
Condenação mantida. Perdão judicial. Substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2011 - 16:25
Acusado de desacato e resistência contra oficial de Justiça é condenado em Araras
O magistrado substituiu a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 27 de Agosto de 2010 - 10:02
Penal. Furto privilegiado.
Opção pela redução da pena privativa em detrimento da substituição da reclusão pela detenção.
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2012 - 11:10
Homem que ameaçou ex-companheira tem pena reduzida
Turma reduziu a pena para um ano de detenção, além de substituir da pena privativa de liberdade por prestação de serviços à comunidade
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2013 - 10:45
Liminar suspende execução da pena de ex-delegado de SP
pena privativa de liberdade por restritiva de direitos
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2012 - 11:30
Condenado por furtar carro tem pena substituída e não deve ficar preso
O acusado deve sua pena privativa de liberdade substituída por restritiva de direitos por insuficiência de provas
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2007 - 01:00